1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a plataforma EduBridge, operando em Angola. Para qualquer questao relativa a privacidade, pode contactar-nos atraves da pagina de contacto.
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos os seguintes tipos de dados:
- Dados de conta: nome completo, endereço de e-mail, palavra-passe cifrada e perfil (aluno, apoiador ou admin).
- Dados de pedidos: título, descrição, categoria, instituição, província, valor solicitado e informação sobre o beneficiário.
- Documentos: ficheiros enviados para verificação (matrículas, faturas, BI, etc.).
- Contribuições: valores, datas, mensagens e identificação do apoiador e do pedido.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, logs de acesso e cookies de sessão.
- Preferências: configurações do painel, filtros de navegação e preferências de apoio (para patrocinadores).
- Dados bancários do estudante: banco, número de conta e IBAN fornecidos voluntariamente para pedidos de saque (levantamento).
- Comprovativos de pagamento: ficheiros (PDF/imagem) submetidos por apoiadores como prova de transferência bancária, incluindo código de rastreio e montante.
- Carteira digital: saldo, histórico de transações, créditos por contribuições confirmadas e débitos por saques processados.
- Pedidos de saque: montante, destino (conta bancária pessoal ou instituição de ensino), estado e data de processamento.
3. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados baseia-se nas seguintes justificativas legais:
- Execução de contrato: necessário para fornecer os serviços da plataforma após aceitação dos termos.
- Interesse legítimo: prevenção de fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua do serviço.
- Obrigação legal: cumprimento das obrigações previstas na legislação angolana aplicável.
- Consentimento: para cookies não essenciais e comunicações de marketing, mediante autorização explícita do utilizador.
4. Finalidades do Tratamento
Os seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Criar e gerir a sua conta e perfil na plataforma.
- Processar, validar e acompanhar pedidos de apoio educacional.
- Registar e rastrear contribuições financeiras com transparência total.
- Verificar a autenticidade dos documentos submetidos.
- Prevenir fraudes, acessos não autorizados e uso abusivo da plataforma.
- Comunicar atualizações relevantes sobre pedidos, validações e contribuições.
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
- Melhorar a experiência do utilizador com base em dados agregados e anónimos.
- Gerir comprovativos de pagamento e verificar a autenticidade das transferências bancárias.
- Creditar a carteira digital do estudante após confirmação administrativa do pagamento.
- Processar pedidos de saque e efetuar transferências para contas bancárias ou instituições de ensino indicadas.
- Manter registo auditável de todas as movimentações financeiras na plataforma.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A EduBridge não vende, arrenda nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. A partilha só ocorre nas seguintes situações estritamente necessárias:
- Prestadores de serviços técnicos (alojamento, e-mail, infraestrutura) sob contrato de confidencialidade.
- Entidades financeiras para processamento de pagamentos, nos termos legais aplicáveis.
- Autoridades competentes, em cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal.
- Auditores ou parceiros institucionais, após anonimização ou com consentimento explícito.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos dois tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados.
- Cookies opcionais: usados para preferências e melhoria da experiência, ativados apenas mediante o seu consentimento no aviso de cookies.
Pode gerir as preferências de cookies em qualquer momento através do aviso que aparece na sua primeira visita ao site.
7. Segurança Técnica dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo:
- Cifra de palavras-passe com algoritmo bcrypt (nunca armazenamos palavras-passe em texto simples).
- Ligações protegidas por HTTPS/TLS em todas as comunicações.
- Controlo de acesso por função (aluno, apoiador, admin) com regras estritas de permissão.
- Tokens CSRF em todos os formulários para prevenir ataques de falsificação.
- Auditoria de acesso a dados sensíveis e documentos.
8. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados são conservados pelo tempo necessário para as finalidades declaradas:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Dados de pedidos e contribuições: conservados por mínimo de 5 anos para fins de auditoria e transparência.
- Documentos de verificação: eliminados após conclusão do ciclo do pedido, salvo exigência legal.
- Comprovativos de pagamento e registos de carteira: conservados por mínimo de 7 anos para fins de auditoria financeira e conformidade legal.
- Dados bancários para saques: eliminados após o processamento do pedido de saque, salvo obrigação legal de conservação.
- Após encerramento de conta por pedido do utilizador: dados pessoais anonimizados em até 30 dias, exceto dados exigidos legalmente.
9. Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:
- Acesso: solicitar cópia dos dados pessoais que guardamos sobre si.
- Correção: pedir a correção de dados incorretos ou desatualizados.
- Eliminação: solicitar apagamento dos seus dados, quando legalmente possível.
- Portabilidade: obter os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para cookies opcionais em qualquer momento.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através da página de contacto. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
10. Dados Financeiros e Transparência
O tratamento de dados financeiros na EduBridge segue um fluxo controlado, auditável e transparente:
- O valor mínimo de cada contribuição e de saque e de 100 Kz. Uma taxa de 2% e retida pela EduBridge sobre cada apoio processado.
- Os comprovativos de pagamento (PDF/imagem) são armazenados de forma segura em servidor privado. O acesso é restrito a equipa administrativa para fins de verificação.
- Os dados bancários fornecidos pelo estudante para saques são usados exclusivamente para processamento do levantamento solicitado e não são partilhados com terceiros.
- O saldo da carteira digital e o histórico de transações são visíveis apenas ao titular da conta e à administração da plataforma.
- Todas as movimentações financeiras (créditos, débitos, saques) são registadas com referência ao evento que as originou, garantindo rastreabilidade completa.
- A EduBridge não armazena dados de cartões de crédito. Todos os pagamentos são feitos via transferência bancária direta para a conta da plataforma.
11. Alterações à Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Sempre que houver alterações significativas, notificaremos os utilizadores ativos por e-mail e/ou através de aviso visível na plataforma. A data de atualização está sempre visível no topo desta página.
12. Contacto e Encarregado de Dados
Para dúvidas sobre privacidade, pedidos de acesso ou exercício de direitos, entre em contacto através da página de contacto. Última atualização: 13/06/2026.